TP 3230 - DECISAO

TP 3230 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o AREsp n. 1.735.269/MT foi efetivamente julgado, de modo que os embargos não se justificam.

Parties
Embargante: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos declaratórios rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Agravo Interno, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Agravo Interno Recurso Especial Efeito Suspensivo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

recorrente

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada contradição quanto ao estado do AREsp n. 1.735.269/MT
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno no pedido de tutela provisória e pedido de atribuição de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o AREsp n. 1.735.269/MT foi efetivamente julgado, de modo que os embargos não se justificam.

Court Disposition

Embargos declaratórios rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se e intimem-se.