AREsp 1158481 - ACORDAO

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O acórdão embargado continha análise expressa da matéria e aplicou a Súmula 7/STJ para impedir o reexame de questões fático-probatórias, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada pelos embargos de declaração, razão pela qual estes foram rejeitados.

Parties
Embargante: CARRARO ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECÂNICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Prescrição, Omissão Obscuridade Contradição
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Prescrição Omissão Obscuridade Contradição

Case Brief

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Parties

CARRARO ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECÂNICAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que justifique embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Se o acórdão deixou de examinar os arts. 489, §1º, IV, do CPC e 93, IX, da Constituição Federal

Ratio Decidendi

O acórdão embargado continha análise expressa da matéria e aplicou a Súmula 7/STJ para impedir o reexame de questões fático-probatórias, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada pelos embargos de declaração, razão pela qual estes foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.