REsp 1909146 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão: a matéria foi examinada de forma suficiente e a suspensão nacional decorrente de incidente de demandas repetitivas não se aplica, pois não houve decisão de afetação pela Seção competente no STJ.
- Parties
- Embargante: BANCO DO BRASIL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), PASEP, Legitimidade Passiva Do Banco Do Brasil, Competência Da Justiça Estadual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO DO BRASIL
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 omissão quanto à suspensão nacional determinada na SIRDR 71/TO
- 2 legitimidade passiva do Banco do Brasil para ações referentes às contribuições para o PASEP
- 3 competência da Justiça Estadual para julgar o feito
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão: a matéria foi examinada de forma suficiente e a suspensão nacional decorrente de incidente de demandas repetitivas não se aplica, pois não houve decisão de afetação pela Seção competente no STJ.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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