REsp 1934842 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por insuficiência de fundamentação, na medida em que a argumentação trazida era genérica e não indicou de forma clara as razões pelas quais o acórdão de origem teria sido afrontado, além de o acórdão de origem trazer argumentos suficientes não rebatidos.
- Parties
- Recorrentes: Josefa Farias Quintella e outras
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Ação Revisional De Benefício Previdenciário, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Josefa Farias Quintella e outras
Recorrentes
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Alegada violação dos arts. 98, § 1º, VII, e 1.022 do CPC
- 2 Inadmissibilidade do recurso por generalidade da argumentação e falta de indicação clara das razões de afronta
- 3 Verificação de que o acórdão de origem trouxe argumentos suficientes não rebatidos
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por insuficiência de fundamentação, na medida em que a argumentação trazida era genérica e não indicou de forma clara as razões pelas quais o acórdão de origem teria sido afrontado, além de o acórdão de origem trazer argumentos suficientes não rebatidos.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial.
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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