REsp 1927993 - DECISAO

REsp 1927993 - DECISAO

Não se verificou omissão apta a ensejar acolhimento dos embargos de declaração, pois a decisão embargada examinou satisfatoriamente a controvérsia e enfrentou os pontos capazes, em tese, de infirmar sua conclusão; os embargos traduzem mero inconformismo e, na esteira de jurisprudência do STJ, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: JOSÉ CARLOS SIMÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Medida De Indisponibilidade, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Medida De Indisponibilidade Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CARLOS SIMÕES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto a quem se destina a ordem de devolução dos autos à origem para redimensionamento da medida constritiva (primeiro grau ou tribunal)
  2. 2 se mantidos os demais pontos do acórdão proferido em sede de agravo de instrumento
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489 do CPC/2015 quanto à necessidade de enfrentamento dos argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão apta a ensejar acolhimento dos embargos de declaração, pois a decisão embargada examinou satisfatoriamente a controvérsia e enfrentou os pontos capazes, em tese, de infirmar sua conclusão; os embargos traduzem mero inconformismo e, na esteira de jurisprudência do STJ, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.