REsp 1870392 - ACORDAO

REsp 1870392 - ACORDAO

Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração porque as razões não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em mera reapreciação de matéria já decidida; constatado o caráter manifestamente protelatório dos segundos aclaratórios, foi aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC/2015.

Parties
Embargante: GUSTAVO GAZZOLLA; Embargado: GEOMINAS GEOLOGIA LTDA; Embargado: PAULO RICARDO DA ROSA; Embargado: GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO; Embargado: PAULO ROBERTO FIANI BACILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Em Acórdão Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios Prequestionamento

Case Brief

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Parties

GUSTAVO GAZZOLLA

Embargante

GEOMINAS GEOLOGIA LTDA

Embargado

PAULO RICARDO DA ROSA

Embargado

GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO

Embargado

PAULO ROBERTO FIANI BACILA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Em Acórdão Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos segundos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização do caráter protelatório dos embargos
  3. 3 Aplicação de multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração porque as razões não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em mera reapreciação de matéria já decidida; constatado o caráter manifestamente protelatório dos segundos aclaratórios, foi aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC/2015.