AREsp 1763516 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o acórdão já consignou a violação ao princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica dos fundamentos, e os embargos visam reformar o julgado (intento modificativo), o que é inadmissível nessa via recursal, motivo pelo qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: Ricardo Sousaa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeitos Infringentes, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Tribunal Superior De Justiça Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeitos Infringentes +1 more

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Parties

Ricardo Sousaa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possível intento de reexame do mérito por meio de embargos de declaração (efeitos infringentes)

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o acórdão já consignou a violação ao princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica dos fundamentos, e os embargos visam reformar o julgado (intento modificativo), o que é inadmissível nessa via recursal, motivo pelo qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.