Rcl 41376 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o pedido de retirada da pauta de julgamento virtual foi formulado após a publicação da pauta, estando precluso; a oposição ao julgamento virtual não foi acompanhada de fundamentação apta a demonstrar prejuízo ao direito de defesa; e os embargos não apontaram erro material, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art.1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: João Bosco Alves de Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Reclamação, Julgamento Virtual, Retirada De Pauta, Preclusão, Sustentação Oral
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Reclamação Julgamento Virtual Retirada De Pauta Preclusão Sustentação Oral

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Parties

João Bosco Alves de Freitas

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de retirada de pauta de julgamento virtual
  2. 2 Pedido de sustentação oral e alegada contradição sobre trânsito em julgado
  3. 3 Preclusão do pedido de retirada de recurso do plenário virtual após publicação da pauta

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o pedido de retirada da pauta de julgamento virtual foi formulado após a publicação da pauta, estando precluso; a oposição ao julgamento virtual não foi acompanhada de fundamentação apta a demonstrar prejuízo ao direito de defesa; e os embargos não apontaram erro material, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art.1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.