HC 540772 - ACORDAO

HC 540772 - ACORDAO

Não houve omissão no acórdão embargado, pois o tribunal enfrentou as alegações defensivas; a pretensão de produção de laudo pericial não alteraria a conclusão já sustentada pelas instâncias ordinárias de que havia elementos concretos e coesos para a condenação por latrocínio tentado, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: LAURI STAROSKY JUNIOR; Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Latrocínio Tentado, Art. 619 Do CPP, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Latrocínio Tentado Art. 619 Do CPP Prova

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Parties

LAURI STAROSKY JUNIOR

Embargante

ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à necessidade de perícia de lesão corporal e de local
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de latrocínio tentado para tentativa de roubo via habeas corpus
  3. 3 Aplicação do art. 619 do CPP aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão embargado, pois o tribunal enfrentou as alegações defensivas; a pretensão de produção de laudo pericial não alteraria a conclusão já sustentada pelas instâncias ordinárias de que havia elementos concretos e coesos para a condenação por latrocínio tentado, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração