REsp 1811487 - DECISAO

REsp 1811487 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apenas recusou a admissão do recurso como representativo da controvérsia, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; embargos de declaração não se prestam a reformar o julgado ou reexaminar o mérito. Determinou-se o retorno dos autos à Relatoria para prosseguimento do julgamento do recurso especial.

Parties
Embargante: ANTÔNIO DA SILVA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados; autos retornem à Relatoria para prosseguir no julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Representatividade Da Controvérsia, Prequestionamento, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame Do Mérito
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Representatividade Da Controvérsia Prequestionamento Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

ANTÔNIO DA SILVA RAMOS

Embargante

Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 e prequestionamento
  3. 3 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apenas recusou a admissão do recurso como representativo da controvérsia, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; embargos de declaração não se prestam a reformar o julgado ou reexaminar o mérito. Determinou-se o retorno dos autos à Relatoria para prosseguimento do julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados; autos retornem à Relatoria para prosseguir no julgamento do recurso especial.

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração do servidor.
  • Autos retornem à Relatoria para prosseguir no julgamento do recurso especial.