HC 661515 - DECISAO

HC 661515 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada estava devidamente fundamentada e não apresentava contradição, omissão ou obscuridade; ademais, a reapreciação da matéria implicaria supressão de instância, pelo que os embargos não comportam acolhimento.

Parties
Embargante: GUSTAVO OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Erro Material, Contradição, Omissão, Obscuridade
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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada contradição sobre prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão embargada padecia de contradição, omissão, obscuridade ou erro material
  3. 3 Impedimento desta Corte para reapreciar matéria por risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada estava devidamente fundamentada e não apresentava contradição, omissão ou obscuridade; ademais, a reapreciação da matéria implicaria supressão de instância, pelo que os embargos não comportam acolhimento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • P. I.