REsp 1908124 - DECISAO

REsp 1908124 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: a alegada suspensão decorre de IRDR que não se aplica a esta Corte e há proposta de afetação pendente, além disso o acórdão atacado examinou a matéria e a jurisprudência aplicável, não havendo vícios que justifiquem acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Comissão Gestora De Precedentes, Precedentes E Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Comissão Gestora De Precedentes Precedentes E Fundamentação Judicial

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão de processos decidida pela Comissão Gestora de Precedentes ao caso concreto
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a conclusão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: a alegada suspensão decorre de IRDR que não se aplica a esta Corte e há proposta de afetação pendente, além disso o acórdão atacado examinou a matéria e a jurisprudência aplicável, não havendo vícios que justifiquem acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.