AREsp 1687098 - ACORDAO

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Não se reconheceu omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os embargos buscavam reformar a decisão por mero inconformismo, e o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ), motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA - EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos Embargos de Declaração (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 Se a repetição de fundamentos de juízo de admissibilidade configura omissão
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Não se reconheceu omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os embargos buscavam reformar a decisão por mero inconformismo, e o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ), motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam‑se os Embargos de Declaração opostos pela ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA - EIRELI