REsp 1918232 - DECISAO

REsp 1918232 - DECISAO

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não apreciar a alegação de decadência suscitada nos embargos de declaração, o que configura violação do art. 1.022 do CPC, justificando a anulação do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre a matéria.

Parties
Recorrente: GILMAR STELO STELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.; Recorrente: LETÍCIA REVEILLEAU STELO; Autor: CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Sobre Os Pontos Suscitados Nos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Decadência, Retorno Dos Autos À Origem, Novo Julgamento
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Decadência Retorno Dos Autos À Origem Novo Julgamento

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Parties

GILMAR STELO STELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.

Recorrente

LETÍCIA REVEILLEAU STELO

Recorrente

CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Sobre Os Pontos Suscitados Nos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de decadência
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 possibilidade de apreciação de matéria de ordem pública (decadência) de ofício pelo Tribunal

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não apreciar a alegação de decadência suscitada nos embargos de declaração, o que configura violação do art. 1.022 do CPC, justificando a anulação do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre a matéria.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido.
  • Remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração interpostos pelo recorrente.