REsp 1895498 - DECISAO

REsp 1895498 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; buscavam reexame de matéria já decidida e invocavam suspensão do SIRDR que, conforme entendimento citado, não alcança processos em tramitação no STJ.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processos, SIRDR 71/to, Recurso Especial, Afetação De Tese Repetitiva
Processo Civil Administrativo Embargos De Declaração Suspensão De Processos SIRDR 71/to Recurso Especial Afetação De Tese Repetitiva

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 efeitos da suspensão determinada no SIRDR 71/TO
  3. 3 alcance da suspensão em relação ao STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; buscavam reexame de matéria já decidida e invocavam suspensão do SIRDR que, conforme entendimento citado, não alcança processos em tramitação no STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os Embargos de Declaração.