AREsp 1691434 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os embargantes perseguiram a rediscussão do mérito e não demonstraram, de forma específica e contextualizada, os motivos para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, devendo ser respeitado o ônus de impugnação específica e o princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: FRANCISCO FROILAN AGUILERA VARGAS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processo Civil) / Acórdão De Rejeição Proferido Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

FRANCISCO FROILAN AGUILERA VARGAS e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processo Civil) / Acórdão De Rejeição Proferido Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Incidência da Súmula 7 como óbice ao reexame probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os embargantes perseguiram a rediscussão do mérito e não demonstraram, de forma específica e contextualizada, os motivos para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, devendo ser respeitado o ônus de impugnação específica e o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.