REsp 1839376 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios visavam, na verdade, ao rejulgamento ou ao mero inconformismo, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Rejulgamento Da Causa
Processual Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 182/stj +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Se há ou não vício no acórdão que justifique acolhimento dos embargos
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à pretensão de rejulgamento

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios visavam, na verdade, ao rejulgamento ou ao mero inconformismo, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.