EAREsp 1391975 - ACORDAO

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Parties
Parte Autora/exequente: RIO DOCE CAFÉ S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - EM LIQUIDAÇÃO; Parte Autora/exequente: MC KINLAY S/A; Parte Autora/exequente: USICAFÉ COMISSÁRIA E EXPORTADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Preclusão, Depósitos Judiciais, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Inovação Recursal
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Súmula 7/stj Coisa Julgada Preclusão Depósitos Judiciais Expurgos Inflacionários +2 more

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Parties

RIO DOCE CAFÉ S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - EM LIQUIDAÇÃO

Parte Autora/exequente

MC KINLAY S/A

Parte Autora/exequente

USICAFÉ COMISSÁRIA E EXPORTADORA LTDA

Parte Autora/exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas
  3. 3 Alegada afronta à coisa julgada e preclusão