EAREsp 1754111 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o Agravo Interno foi corretamente negado anteriormente ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que inadmitiram o Recurso Especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; os aclaratórios visam rediscutir matéria já decidida e não esclarecer vício apontado, devendo ser rejeitados.

Parties
Embargante: CELSO GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Segunda Turma Do STJ (publicado Em 26/03/2021)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados; anteriormente, Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

CELSO GONÇALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Segunda Turma Do STJ (publicado Em 26/03/2021)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na forma do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o Agravo em Recurso Especial foi corretamente inadmitido por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de 2º grau (art. 932, III, CPC/2015 e, por analogia, Súmula 182/STJ)
  3. 3 Possibilidade de alegação de confissão ou aceitação tácita do embargado diante da inércia processual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o Agravo Interno foi corretamente negado anteriormente ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que inadmitiram o Recurso Especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; os aclaratórios visam rediscutir matéria já decidida e não esclarecer vício apontado, devendo ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados; anteriormente, Agravo Interno não provido

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Mantém-se a decisão que negou provimento ao Agravo Interno (Agravo não provido)