AREsp 1782508 - DECISAO

AREsp 1782508 - DECISAO

Havendo provimento parcial do recurso especial para afastar a condenação por danos morais imposta na origem, ocorreu sucumbência recíproca, configurando omissão no acórdão por não promover a redistribuição dos ônus de sucumbência; assim, os embargos de declaração foram acolhidos para incluir a redistribuição em 50% para cada parte, mantendo-se os demais fundamentos do julgado.

Parties
Embargante: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Omissão Em Acórdão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para suprir omissão acerca da redistribuição dos ônus de sucumbência
Legal Topics
Embargos De Declaração, Redistribuição Dos Ônus De Sucumbência, Danos Morais, Danos Materiais, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Redistribuição Dos Ônus De Sucumbência Danos Morais Danos Materiais Recurso Especial Agravo

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Parties

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Omissão Em Acórdão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à redistribuição dos ônus de sucumbência após provimento parcial do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo provimento parcial do recurso especial para afastar a condenação por danos morais imposta na origem, ocorreu sucumbência recíproca, configurando omissão no acórdão por não promover a redistribuição dos ônus de sucumbência; assim, os embargos de declaração foram acolhidos para incluir a redistribuição em 50% para cada parte, mantendo-se os demais fundamentos do julgado.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para suprir omissão acerca da redistribuição dos ônus de sucumbência

Orders

  • Acrescentar ao trecho da decisão: "Redistribuo os ônus de sucumbência fixados na origem, que deverão ser suportados à ordem de 50% por cada parte litigante, em favor da outra"
  • Mantidos os demais fundamentos do julgado tal como postos