REsp 1734680 - DECISAO

REsp 1734680 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o fundamento exclusivo do recurso especial (sobrestamento em razão do EREsp 1.319.232/DF) deixou de subsistir em razão do julgamento definitivo do recurso correlato e da revogação do efeito suspensivo, configurando perda do objeto e inviabilizando o acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos (decididos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Perda Do Objeto, Sobrestamento, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Perda Do Objeto Sobrestamento Tutela Provisória Efeito Suspensivo Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos (decididos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Manutenção ou revogação do efeito suspensivo concedido em EREsp 1.319.232/DF
  3. 3 Perda do objeto do recurso especial em razão de julgamento definitivo no EREsp/RE relacionado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o fundamento exclusivo do recurso especial (sobrestamento em razão do EREsp 1.319.232/DF) deixou de subsistir em razão do julgamento definitivo do recurso correlato e da revogação do efeito suspensivo, configurando perda do objeto e inviabilizando o acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.