REsp 1898282 - DECISAO

REsp 1898282 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a Embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado; o decisum examinou adequadamente a matéria com amparo no CPC/2015 e na jurisprudência desta Corte, de modo que os aclaratórios se reduzem a mero inconformismo, não ensejando integração ou modificação do julgado.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 211/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Honorários Advocatícios, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 211/stj Súmulas 283 E 284/stf Honorários Advocatícios Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 211/STJ e, por analogia, das Súmulas ns. 283 e 284 da Suprema Corte
  3. 3 Cálculo dos honorários advocatícios após pagamento administrativo pela UFPB

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a Embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado; o decisum examinou adequadamente a matéria com amparo no CPC/2015 e na jurisprudência desta Corte, de modo que os aclaratórios se reduzem a mero inconformismo, não ensejando integração ou modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.