REsp 1907184 - DECISAO

REsp 1907184 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou adequadamente a questão e o julgador não é obrigado a responder a todos os argumentos que não sejam aptos a infirmar a conclusão adotada.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmulas, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmulas Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade e contradição em decisão judicial
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 enfrentamento de argumentos aptos a infirmar o julgado (art. 489 CPC/2015, inciso IV)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou adequadamente a questão e o julgador não é obrigado a responder a todos os argumentos que não sejam aptos a infirmar a conclusão adotada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.