AREsp 1777552 - DECISAO

AREsp 1777552 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão nem erro material em relação às matérias suscitadas: a decisão embargada julgou o agravo interposto por BELA VISTA, enquanto o agravo da embargante foi decidido em momento posterior, de modo que não havia fundamento omisso a ser suprido.

Parties
Embargante: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA; Embargado: BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Contradição

Case Brief

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Parties

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA

Embargante

BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e OUTROS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou erro material na decisão embargada quanto à apreciação do recurso especial interposto pela embargante
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão nem erro material em relação às matérias suscitadas: a decisão embargada julgou o agravo interposto por BELA VISTA, enquanto o agravo da embargante foi decidido em momento posterior, de modo que não havia fundamento omisso a ser suprido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.