REsp 1926326 - DECISAO

REsp 1926326 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); o acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma suficiente, constatou-se a inexistência de similitude fática entre os julgados apontados e restou demonstrado apenas o inconformismo do embargante.

Parties
Embargante: JOSE CARLOS TORRES DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Similitude Fática, Honorários Advocatícios, Súmula 111/stj
Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Prequestionamento Similitude Fática Honorários Advocatícios Súmula 111/stj

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Parties

JOSE CARLOS TORRES DE FREITAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); o acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma suficiente, constatou-se a inexistência de similitude fática entre os julgados apontados e restou demonstrado apenas o inconformismo do embargante.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.