AREsp 1769071 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; os embargantes buscam rediscutir matéria de mérito, o que é incompatível com os aclaratórios, e a Corte não conheceu do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e jurisprudência consolidada.
- Parties
- Embargante: EODETE SOARES DE MACEDO; Embargante: ESTER LUIZA DE ARAUJO E SILVA SOSA; Embargante: EUGÊNIO MOREIRA MAKOWIECHY; Embargante: HELCINEIA FAGUNDES MICHEL GOULART; Embargante: IZALTINA FERREIRA ROSA; Embargante: IZIS MARIA FURTADO; Embargante: JANE PRATES DE MACEDO; Embargante: JANE PRATES DE SOUZA FILHO; Embargante: JOSÉ ROBERTO LEITE; Embargante: MARIA ANTÔNIA DE SOUZA ROSA; Embargante: PAULO GESSI PIRES; Embargante: MARIA APARECIDA DA ROSA PAMPLONA; Embargado: LIBERTY SEGUROS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
EODETE SOARES DE MACEDO
Embargante
ESTER LUIZA DE ARAUJO E SILVA SOSA
Embargante
EUGÊNIO MOREIRA MAKOWIECHY
Embargante
HELCINEIA FAGUNDES MICHEL GOULART
Embargante
IZALTINA FERREIRA ROSA
Embargante
IZIS MARIA FURTADO
Embargante
JANE PRATES DE MACEDO
Embargante
JANE PRATES DE SOUZA FILHO
Embargante
JOSÉ ROBERTO LEITE
Embargante
MARIA ANTÔNIA DE SOUZA ROSA
Embargante
PAULO GESSI PIRES
Embargante
MARIA APARECIDA DA ROSA PAMPLONA
Embargante
LIBERTY SEGUROS S/A
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
- 2 vedação de rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração
- 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; os embargantes buscam rediscutir matéria de mérito, o que é incompatível com os aclaratórios, e a Corte não conheceu do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e jurisprudência consolidada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
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