REsp 1904019 - DECISAO

REsp 1904019 - DECISAO

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; os vícios alegados refletem mero inconformismo do recorrente e implicariam rediscussão da matéria, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração, pelo que estes foram rejeitados.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Error in Procedendo, Ilegitimidade, Rediscussão Da Matéria
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Error in Procedendo Ilegitimidade +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 alegação de error in procedendo ao examinar dois recursos especiais em decisão única
  3. 3 alegação de omissão quanto à ilegitimidade

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; os vícios alegados refletem mero inconformismo do recorrente e implicariam rediscussão da matéria, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração, pelo que estes foram rejeitados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se