REsp 1807540 - DECISAO

REsp 1807540 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou a questão sobre posse e ausência de prova de aquisição por usucapião ou promessa de compra e venda; não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido, e os embargos configuram tentativa de rediscussão do mérito com caráter protelatório.

Parties
Embargante: Antonio Alves da Silva; Executada: Maria do Socorro Souza; Executada: Maria Delma Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Usucapião, Posse, Penhora, Embargos Protelatórios, Súmula 7
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Usucapião Posse Penhora +2 more

Case Brief

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Parties

Antonio Alves da Silva

Embargante

Maria do Socorro Souza

Executada

Maria Delma Macedo

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração diante de alegada omissão sobre posse e usucapião
  2. 2 Se a decisão embargada omitiu análise sobre prova de posse e usucapião
  3. 3 Caracterização de utilização protelatória dos embargos e possibilidade de aplicação de sanção

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou a questão sobre posse e ausência de prova de aquisição por usucapião ou promessa de compra e venda; não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido, e os embargos configuram tentativa de rediscussão do mérito com caráter protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.