AREsp 1741945 - ACORDAO

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Não foi verificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, pois o Tribunal de origem abordou os pontos relevantes e concluiu pela possibilidade de levantamento dos valores tidos como incontroversos; a modificação da conclusão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Embargado: INSTITUTO SOCIAL PADRE BERTHIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Levantamento De Valores, Contrato De Participação Financeira, Omissão/contradição/obscuridade
PROCESSUAL CIVIL Recuperação JUDICIAL Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Levantamento De Valores Contrato De Participação Financeira Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

INSTITUTO SOCIAL PADRE BERTHIER

Embargado

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não foi verificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, pois o Tribunal de origem abordou os pontos relevantes e concluiu pela possibilidade de levantamento dos valores tidos como incontroversos; a modificação da conclusão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.