REsp 1896514 - ACORDAO

REsp 1896514 - ACORDAO

Não há vício apto a autorizar os embargos de declaração, pois o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as questões debatidas, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional; os embargos, portanto, foram rejeitados por não se destinarem à rediscussão de matéria já apreciada.

Parties
Embargante: SÉRGIO PEREIRA DA ROCHA; Embargado: HELIO ZANATTA; Embargado: BEATRIZ TERESINHA ZANATTA; Interessado: BANCO DA AMAZONIA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada De Mérito (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ação Anulatória De Arrematação Judicial, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Ação Anulatória De Arrematação Judicial Fundamentação Judicial

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Parties

SÉRGIO PEREIRA DA ROCHA

Embargante

HELIO ZANATTA

Embargado

BEATRIZ TERESINHA ZANATTA

Embargado

BANCO DA AMAZONIA SA

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada De Mérito (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de acolhimento em embargos de declaração
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, § 1º, IV, e art. 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Competência para a ação anulatória da arrematação e para anulação de atos de citação por edital

Ratio Decidendi

Não há vício apto a autorizar os embargos de declaração, pois o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as questões debatidas, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional; os embargos, portanto, foram rejeitados por não se destinarem à rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.