REsp 1897433 - DECISAO

REsp 1897433 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão acerca da fixação e da inversão dos honorários de sucumbência, os embargos de declaração foram acolhidos para suprir tal omissão e determinar a condenação da recorrida/embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Parties
Embargante: WALDIR DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração Acolhidos Para Sanar Omissão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão quanto à fixação dos honorários de sucumbência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WALDIR DE CAMARGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração Acolhidos Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à inversão dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão acerca da fixação e da inversão dos honorários de sucumbência, os embargos de declaração foram acolhidos para suprir tal omissão e determinar a condenação da recorrida/embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão quanto à fixação dos honorários de sucumbência.

Orders

  • Condeno a recorrida/embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.
  • Publique-se.