AREsp 1100342 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto a parte embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão (nos termos do art. 1.022 do Código Fux) e buscou, na prática, reformar o julgado por via integradora, providência incompatível com a natureza dos embargos; aplicou-se também a Súmula 182/STJ pela ausência de ataque específico aos fundamentos.

Parties
Embargante: B2W COMPANHIA DIGITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Primeira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

B2W COMPANHIA DIGITAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do Código Fux
  2. 2 possibilidade de reforma do acórdão por via de recurso integrador
  3. 3 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto a parte embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão (nos termos do art. 1.022 do Código Fux) e buscou, na prática, reformar o julgado por via integradora, providência incompatível com a natureza dos embargos; aplicou-se também a Súmula 182/STJ pela ausência de ataque específico aos fundamentos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração opostos por B2W COMPANHIA DIGITAL.