AREsp 1727051 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a embargante não apontou, de forma específica, qualquer vício a ser sanado; e o agravo em recurso especial foi corretamente não conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos do tribunal de origem, conforme Súmula 182/STJ e art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos para destrancar recurso especial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto ao reexame da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a embargante não apontou, de forma específica, qualquer vício a ser sanado; e o agravo em recurso especial foi corretamente não conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos do tribunal de origem, conforme Súmula 182/STJ e art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.