AREsp 1812976 - DECISAO

AREsp 1812976 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido expôs-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido expôs-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.