AREsp 1767174 - DECISAO

AREsp 1767174 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que indeferiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Não Conhecimento De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Não Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de integração da decisão embargada por meio de embargos de declaração
  3. 3 Não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que indeferiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.