AREsp 1842352 - DECISAO

AREsp 1842352 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não especificou os vícios apontados na decisão recorrida (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), configurando apenas tentativa de rediscussão de matéria já decidida; assim, não há omissão ou erro a ser sanado que justifique acolhimento dos embargos, e o recorrente foi advertido quanto à multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: LUIS RODRIGUES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Exceção De Pré Executividade
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas De Admissibilidade Recursal Exceção De Pré Executividade

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Parties

LUIS RODRIGUES FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade em decisão judicial
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não especificou os vícios apontados na decisão recorrida (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), configurando apenas tentativa de rediscussão de matéria já decidida; assim, não há omissão ou erro a ser sanado que justifique acolhimento dos embargos, e o recorrente foi advertido quanto à multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declararão
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)