AREsp 414786 - ACORDAO
O acórdão embargado expôs fundamentadamente as razões pelas quais manteve a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição; os embargos visam rediscutir matéria já enfrentada, sendo, portanto, inadequados, devendo ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: REINALDO SEBASTIÃO ALVES e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Pela Corte Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Temas 339/stf, 660/stf E 895/stf, Contraditório E Ampla Defesa
Case Brief
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Parties
REINALDO SEBASTIÃO ALVES e OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Pela Corte Especial
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
- 3 Aplicação dos Temas 339, 660 e 895 do STF quanto à repercussão geral e motivação das decisões
Ratio Decidendi
O acórdão embargado expôs fundamentadamente as razões pelas quais manteve a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição; os embargos visam rediscutir matéria já enfrentada, sendo, portanto, inadequados, devendo ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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