AREsp 784907 - DECISAO

AREsp 784907 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que não se justifica anulação ou complementação do julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: VPE Ltda; Embargado(s): Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Litigância De Má Fé, Recurso Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Litigância De Má Fé Recurso Protelatório

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Parties

VPE Ltda

Embargante

Embargados

Embargado(s)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Pedido de condenação por litigância de má-fé em razão de recurso protelatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que não se justifica anulação ou complementação do julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.