AREsp 1756940 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente todas as questões e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, as razões do Agravo em Recurso Especial não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, o que autoriza a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido e os embargos rejeitados.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Rejeição Dos Embargos E Improvimento Do Agravo Interno
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade +1 more

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Rejeição Dos Embargos E Improvimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial (art. 932, III, CPC/2015 e Súmula 182/STJ)
  3. 3 Se o reconhecimento de violação ao art. 1.022 seria suficiente para conhecimento e provimento do Recurso Especial (incidente com precedente citado: EREsp 1.424.404/SP)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente todas as questões e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, as razões do Agravo em Recurso Especial não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, o que autoriza a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido e os embargos rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Embargos de Declaração rejeitados