EAREsp 1622414 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão; as questões apontadas foram analisadas e a insurgência consistiu em tentativa de rediscussão de matéria de mérito e de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de aplicação da jurisprudência consolidada (Súmulas 7 e 83) e inexistência de comprovação de litigância de má-fé.

Parties
Embargante: EDUARDO RAHME AMARO - POR SI E REPRESENTANDO; Embargante: EDMA HUESPE DE AMARO - ESPÓLIO; Embargado: GIAMPAOLO ANZELOTI VILLATI; Interessado: ANTONIO RAHME AMARO; Interessado: ROBERTO ANZELLOTTI VILLATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.622.414 SP / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Recursais, Erro Material, Litigância De Má Fé
Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Oral Súmula 7/stj Súmula 83/stj Honorários Recursais Erro Material +1 more

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Parties

EDUARDO RAHME AMARO - POR SI E REPRESENTANDO

Embargante

EDMA HUESPE DE AMARO - ESPÓLIO

Embargante

GIAMPAOLO ANZELOTI VILLATI

Embargado

ANTONIO RAHME AMARO

Interessado

ROBERTO ANZELLOTTI VILLATI

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.622.414 SP / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de erro material no dispositivo do acórdão
  3. 3 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova oral (arts. 330, 332 e 333 do CPC/1973)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão; as questões apontadas foram analisadas e a insurgência consistiu em tentativa de rediscussão de matéria de mérito e de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de aplicação da jurisprudência consolidada (Súmulas 7 e 83) e inexistência de comprovação de litigância de má-fé.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se e intimem-se.