REsp 1896545 - DECISAO

REsp 1896545 - DECISAO

Não houve omissão apta a ensejar embargos declaratórios: a Corte entendeu que a suspensão nacional postulada pelo embargante somente seria aplicável após a formal afetação e julgamento da tese repetitiva no âmbito desta Corte, não existindo, no caso, fundamento processual para suspender o feito, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Suspensão De Processos Repetitivos, Legitimidade Passiva, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr/sirdr)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Suspensão De Processos Repetitivos Legitimidade Passiva Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr/sirdr)

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à não manifestação sobre decisão de suspensão nacional (SIRDR 71/TO)
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão de processos em razão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/SIRDR/IRDR perante o STJ
  3. 3 Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ações relativas ao PASEP

Ratio Decidendi

Não houve omissão apta a ensejar embargos declaratórios: a Corte entendeu que a suspensão nacional postulada pelo embargante somente seria aplicável após a formal afetação e julgamento da tese repetitiva no âmbito desta Corte, não existindo, no caso, fundamento processual para suspender o feito, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.