AREsp 1767408 - DECISAO

AREsp 1767408 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para, em juízo de retratação, reconsiderar o acórdão que julgou o agravo interno, tornando-o sem efeito, e proceder à consulta à Min. Isabel Gallotti acerca de eventual prevenção, em observância ao art. 1.022 do CPC/2015 e ao art. 71 do RISTJ.

Parties
Embargante: FORTE CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Acórdão Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito o acórdão que julgou o agravo interno, em juízo de retratação, e consultar a Min. Isabel Gallotti sobre eventual prevenção.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prevenção, Juízo De Retratação, Distribuição Dos Autos, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Prevenção Juízo De Retratação Distribuição Dos Autos Súmula 7 Do STJ

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Parties

FORTE CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Acórdão Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à prevenção e decisões anteriores desta Turma
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação para reconsiderar acórdão que julgou o agravo interno
  3. 3 Efeitos da determinação da Presidência de tornar sem efeito decisão e promover a distribuição dos autos

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para, em juízo de retratação, reconsiderar o acórdão que julgou o agravo interno, tornando-o sem efeito, e proceder à consulta à Min. Isabel Gallotti acerca de eventual prevenção, em observância ao art. 1.022 do CPC/2015 e ao art. 71 do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito o acórdão que julgou o agravo interno, em juízo de retratação, e consultar a Min. Isabel Gallotti sobre eventual prevenção.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Tornar sem efeito o acórdão que julgou o agravo interno (e-STJ Fls. 557/562).