REsp 1895809 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou fundamentadamente todas as questões necessárias, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; o recurso especial demonstrou pertinência temática com o Tema 1.083/STJ ao versar sobre reconhecimento de atividade especial em face de exposição ao ruído e respectivos limites legais, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Parties: Embargante: GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS; Embargado: autarquia previdenciária
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 June 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Tema 1.083/stj, Súmula 7/stj, Atividade Especial, Exposição a Ruído, EPI

Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Tema 1.083/stj Súmula 7/stj Atividade Especial Exposição a Ruído EPI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2

Parties

GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS

Embargante

autarquia previdenciária

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
2 pertinência temática do recurso especial com o Tema 1.083/STJ
3 aplicação da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.