EAREsp 1269645 - ACORDAO
Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o pedido de reconsideração contra acórdão colegiado é manifestamente inviável; a suspensão determinada pela QO no REsp 1.820.963 aplica-se apenas a recursos pendentes de apreciação; e os recursos do agravante não superaram o juízo de admissibilidade desde 2018, de modo que a ordem de suspensão de 7.10.2020 não alcança os presentes autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial
- Outcome
- Agravo Interno não provido
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Suspensão Por Afetação De Tema Repetitivo, Súmula 315/stj, Tema 677/stj, Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial
Legal Issues
- 1 cabimento de arguição de nulidade de acórdão proferido após suspensão nacional determinada por QO no REsp 1.820.963
- 2 aplicabilidade da ordem de suspensão a recursos pendentes no STJ que não superaram o juízo de admissibilidade
- 3 possibilidade de pedido de reconsideração contra acórdão colegiado
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o pedido de reconsideração contra acórdão colegiado é manifestamente inviável; a suspensão determinada pela QO no REsp 1.820.963 aplica-se apenas a recursos pendentes de apreciação; e os recursos do agravante não superaram o juízo de admissibilidade desde 2018, de modo que a ordem de suspensão de 7.10.2020 não alcança os presentes autos.
Court Disposition
Agravo Interno não provido
Orders
- Negar provimento ao Agravo Interno
Full Case Text
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