AREsp 1737436 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou de forma suficientemente ampla e fundamentada a documentação apresentada e concluiu pela ausência de demonstração de hipossuficiência; portanto não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada pelos embargos, que visavam apenas reexaminar matéria já decidida, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade Judiciária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Gratuidade Judiciária Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto à análise do balanço patrimonial contábil do exercício de 2015
  2. 2 alegada omissão/obscuridade sobre a desconsideração da força probatória da documentação contábil fiscal do exercício de 2017
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à análise da capacidade financeira para concessão da gratuidade judiciária

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou de forma suficientemente ampla e fundamentada a documentação apresentada e concluiu pela ausência de demonstração de hipossuficiência; portanto não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada pelos embargos, que visavam apenas reexaminar matéria já decidida, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI.
  • Mantém-se o acórdão que negou provimento ao agravo interno.