REsp 1532532 - ACORDAO

REsp 1532532 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a impugnação consistia em mera tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, o que é inadequado na via dos aclaratórios, e a modificação do julgado só seria possível mediante demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ROMANELLI CURSOS E TREINAMENTO S/C LTDA - ME; Embargado: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Nº 1.532.532 PR (2015/0114958 7) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 535 Do Cpc/1973, Súmula N. 7/stj, Omissão, Rediscussão De Matéria Fático Probatória, Efeito Infringente
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 535 Do Cpc/1973 Súmula N. 7/stj Omissão +2 more

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Parties

ROMANELLI CURSOS E TREINAMENTO S/C LTDA - ME

Embargante

FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Nº 1.532.532 PR (2015/0114958 7) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão no acórdão embargado ou mera tentativa de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Limites dos embargos quanto ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a impugnação consistia em mera tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, o que é inadequado na via dos aclaratórios, e a modificação do julgado só seria possível mediante demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgamento por unanimidade pela Quarta Turma.