EREsp 1826045 - ACORDAO

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Verificada a alegação de omissão, o Tribunal concluiu que, em sua maior parte, tratava-se de pedido de reanálise de argumentos já debatidos e fundamentados pelo acórdão recorrido, não se caracterizando omissão, contradição ou obscuridade do julgado; acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar omissão residual acerca do prequestionamento do art. 265 do CC, reafirmando a ausência de omissão no agravo interno, sem efeitos modificativos sobre o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA; Embargado: SBARAINI; Interessada: WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Prequestionamento, Legitimidade Passiva, Omissão, Erro De Fato, Súmulas/stj/stf
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ação Rescisória Prequestionamento Legitimidade Passiva Omissão Erro De Fato +1 more

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Parties

SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

Embargante

SBARAINI

Embargado

WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à legitimidade da embargante com base em escritura pública
  2. 2 Prequestionamento do art. 265 do Código Civil/02
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Verificada a alegação de omissão, o Tribunal concluiu que, em sua maior parte, tratava-se de pedido de reanálise de argumentos já debatidos e fundamentados pelo acórdão recorrido, não se caracterizando omissão, contradição ou obscuridade do julgado; acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar omissão residual acerca do prequestionamento do art. 265 do CC, reafirmando a ausência de omissão no agravo interno, sem efeitos modificativos sobre o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos