AREsp 1781755 - DECISAO

AREsp 1781755 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade; a decisão embargada já expressou o entendimento de que recursos especiais afetados por recurso repetitivo devem ser devolvidos ao tribunal de origem para aguardar a decisão representativa e posterior apreciação segundo o art. 1.040 do CPC/2015, e a inexistência de suspensão geral não impede a suspensão case-by-case determinada pelo Relator.

Parties
Embargante: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Honorários Sucumbenciais Por Apreciação Equitativa, Tema 1.076
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Honorários Sucumbenciais Por Apreciação Equitativa Tema 1.076

Case Brief

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Parties

MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegada afetação e suspensão prevista no artigo 1.037, inciso II, do CPC na afetação do REsp n.º 1.850.512/SP
  2. 2 Efeito da sistemática dos recursos repetitivos sobre o processamento do Recurso Especial e devolução ao tribunal de origem (art. 1.040 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade; a decisão embargada já expressou o entendimento de que recursos especiais afetados por recurso repetitivo devem ser devolvidos ao tribunal de origem para aguardar a decisão representativa e posterior apreciação segundo o art. 1.040 do CPC/2015, e a inexistência de suspensão geral não impede a suspensão case-by-case determinada pelo Relator.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.