AREsp 1889002 - DECISAO

AREsp 1889002 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma satisfatória a controvérsia, as alegações da embargante sobre inaplicabilidade das súmulas e cumprimento dos requisitos processuais foram apresentadas de forma genérica e não demonstraram como seria possível o conhecimento do agravo sem reexame de premissas do acórdão recorrido, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: JUNTO SEGUROS S/A; Embargada: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Parties

JUNTO SEGUROS S/A

Embargante

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 obscuridade e omissão sobre impugnação das razões quanto à incidência das Súmulas ns. 5 e 7/STJ
  2. 2 preenchimento dos requisitos dos arts. 1.029, § 1º do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ e conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma satisfatória a controvérsia, as alegações da embargante sobre inaplicabilidade das súmulas e cumprimento dos requisitos processuais foram apresentadas de forma genérica e não demonstraram como seria possível o conhecimento do agravo sem reexame de premissas do acórdão recorrido, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.