REsp 1473805 - DECISAO

REsp 1473805 - DECISAO

Não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão acertadamente determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento do agravo interno, de modo que os embargos de declaração, que visam esclarecer vícios e não modificar o julgado, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: E. DEGRAF & CIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Instância Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Recursos Repetitivos Instância Especial

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Parties

E. DEGRAF & CIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 Obrigatoriedade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento do agravo interno

Ratio Decidendi

Não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão acertadamente determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento do agravo interno, de modo que os embargos de declaração, que visam esclarecer vícios e não modificar o julgado, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.